Lucas R. Santana
Prata DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeUm posto de combustível, localizado no estado de São Paulo, tem uma conveniência, que faz a preparação de refeições para venda, sendo essas refeições tributadas pelo ICMS pela alíquota de 12% conforme art. 54 do RICMS e tendo a base de cálculo reduzida em 30% conforme art. 17 do anexo II do RICMS, sendo que na verdade a tributação desses refeições é de 8,4%.
Exemplo.
Refeição = R$ 100,00 - 30% = R$ 70,00 * 12% = 8,4%
Tendo esse dados gostaria de saber como que será feita essa tributação pelo cupom fiscal, já que o fornecedor do sistema da empresa alega que não é possível fazer a redução da base de cálculo no cupom fiscal,