ICMS aliquota cheia

Boa tarde !

Meu cliente diz que não é contribuinte ICMS , ele é de Uberaba MG , qual alíquota aplico ? Onde posso consultar para saber se realmente ele não é Contribuinte de ICMS.

Desde de já agradeço.

Adriana,

Deverá aplicar a alíquota interna do Estado de origem, conforme disposição da CF 88

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

VII - em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á:

b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte dele;