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Posso deixar de emitir nota fiscal eletronica, para locação

Carla Moreno

Carla Moreno

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Administrativo
há 11 anos Quarta-Feira | 2 abril 2014 | 17:12

Pessoal, boa tarde.

Temos uma empresa de Mídia Online, locamos espaços virtuais de nossos parceiros, para empresas de publicidade e propaganda.

Gostaríamos de saber, se podemos deixar de emitir nota fiscal de serviço, pois nossa atividade é locação de espaço virtual, para divilgação de mídia online.

Empresas de locação de veículos são desobrigadas a emissão de nota fiscal, para cobrança podem emitir uma fatura, nota de débito e até mesmo um recibo. Será que também podemos deixar de emitir nota como eles, afinal também oferecemos locação, só que espaço virtual.

Li em algumas fontes, que Locação não incide imposto de ISS (Imposto sobre serviço) gostaríamos de nos isentar desse imposto, masnão sabemos como.

Alguém, pode me ajudar com o assunto?

Desde já agradeço.

Lyniker de Lima Santos

Lyniker de Lima Santos

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 2 abril 2014 | 17:35

Carla,

essa desobrigação de emissão de documentos fiscais e não incidência de ISS é para atividades de "locação de bens móveis" o que não é seu caso.
Essa fundamentação se encontra na lei complementar 116/03.

Dê uma olhada nesta lei para ver se estende a você essas condições.

att.

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