Janaina
Bronze DIVISÃO 5De acordo com o Decreto Nº 50.057, de 4 de Fevereiro de 2013.
As compras de insumos para industrialização de produtos quando as empresas industriais adquirirem insumos para fabricação de produtos novos, com alíquota interestadual de 4%, devem calcular a diferença de alíquota. Este regra se aplica também as empresas optantes pelo Simples Nacional. Correto?
Obrigada!