Alessandro Silva
Bronze DIVISÃO 2 , Analista SistemasÉ possível alterar o CNAE de uma empresa inativa (farmácia - SP), atualmente no 47.71-7-01, para algum que não exiga inscrição estadual?
Motivo: inscrição estadual foi cancelada em 2000 (baixa) e há parcelamento pelo PAEX. Com as mudanças do Simples Nacional a empresa foi excluída em janeiro de 2008 por não ter inscrição estadual, alterando a parcela mínima do PAEX de R$ 200,00 para R$ 2.000,00.
No Posto Fiscal estadual não encontraram solução. Na Receita Federal me disseram que empresa precisa estar regular no estado para que possam reenquadrar no simples e reduzir a parcela novamente.
A empresa nunca voltará a funcionar, foi baixada no estado e será completamente baixada após o término do PAEX, mas busco o enquadramento para efeito de valor mínimo da parcela.
Abraços!