Nota Fiscal Prest Serv Transporte MEI

Bom dia a todos. Agradeço desde já a atenção e orientação.

Acabei de abrir uma nova empresa MEI - O mesmo trabalha como prestador de serviços no transporte - CNAE 4930-2/01

Fui orientada , que para conseguir que o mesmo obtenha a nota fiscal de serviços , o CNAE de atividade deve ser como: Transporte rodoviário de carga , descarga , ....Municipal

Será que posso incluir a CNAE = 4930-2/04? - Transporte Rodoviário de Mudanças? (Neste , não cita se é Municipal , Intermunicipal , interestadual , etc....)....

Algum colega , poderia me orientar?


Att.

Bom Dia Carolina.

Tudo bem?

Embora a sua empresa prestará serviços de transportes como MEI, é necessário se atentar aos seguintes detalhes, quanto competência tributaria mediante a incidência da operação do serviço prestado.

Pois no caso de transportes intra municipais ( efetuados dentro do município) o correto é emitir uma nota fiscal de serviço no modelo NFS-e (aqui em sp é obrigatório neste formato, no seu municio pode não ser é muito importante ler a legislação municipal para fazer tudo conforme prescrito na legislação municipal).

Porem se você prestar serviços de transporte interestadual / intermunicipal, o modelo de nota a ser emitida para este tipo de operação é nota fiscal de talão, ou , CT-e, ou a DANFE, pois a competência tributaria para este tipo de modalidade é estadual, e é tributada pelo ICMS - que tambem tirbuta serviços de energia, telefonia, agua, e transportes.

Então você poderá emitir 2 modelos de notas uma mediante a cada tipo de transporte.

Espero ter ajudado e bom dia.

Bom dia THIAGO ....Me ajudou e muito ..... Ficou clara sua orientação! Neste caso , meu cliente vai ter mesmo mais de um tipo de NF. (Municipal /intermunicipal/interestadual, etc...)

Obrigada ! Grande Abraço!