Operação ST de Minas Gerais para Rio de Janeiro

A venda de mercadoria sendo tomate preparado com balde de 2kg, vai incidir a Substituição Tributária de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. Qual seria o MVA? Qual a base legal no Rio de Janeiro para o Substituto Tributário?

Samuel,

se o NCM que encontrei está correto, o tomate não é tributado por ST em MG. Dessa forma, o único caso para recolhimento ST seria se o tomate fosse ST no estado do Rio, e ainda sim, quem tem de recolher o ICMS ST é o destinatário pela ausência de protocolo.

att.

Poderia fornecer o NCM ?

Consultei o grupo 0702 e 0703