MVA Meio Fio em Santa Catarina

BOM DIA,
Gostaria de saber qual a MVA do produto MEIO FIO com NMC 6810.19.00 em Santa Catarina, a empresa é optante do simples Nacional, ela terá a redução de 70% em cima do MVA?

MVA Original: 33% - Utilizada para clientes NÃO OPTANTES pelo Simples Nacional (interno e Interestadual)

Redução 70% MVA: 9,90% - MVA utilizada para clientes OPTANTES e CLIENTES DE SANTA CATARINA

MVA Ajustada (12%) - 53,83%

MVA Ajustada (4%) - 27,11%

Consultar estes protocolos para verificar os estados consignatários:
Protocolo 116/2012
Protocolo 196/2009

Obrigada pela ajuda, a empresa esta vendendo para órgão publico(Prefeitura de Santa Catarina), sabe dizer se neste caso não será necessário destacar ST, pois o mesmo será utilizado como uso/consumo ou ativo imobilizado.

Ana Claudia

Como se trata venda para prefeitura, sugiro conversar com o setor tributário da Prefeitura, pois você sabe como que órgão publico é bastante burocrático, é para achar alguma coisa errada na NF e demorarem para pagar, eles são muito experts neste assunto.

Conforme consultoria eletrônica tive a seguinte resposta: Caso se trate de venda de produção do estabelecimento, para adquirente que não seja contribuinte do ICMS, não incidirá o ICMS ST nessa operação (RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 11). Espero que seja útil para mais pessoas.

Ok Ana Claudia

Obrigado pela informação e pelo retorno.