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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Icms errado para fora do estado

Helder

Helder

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 11 anos Sexta-Feira | 16 maio 2014 | 10:44

Bom dia,

Emiti uma nota e o produto estava com a situação tributária errada, estava com 0 que é nacional como emiti para fora do estado saiu como 12% que é o Rio grande do sul , só que o produto na verdade é importado adquirimo no mercado interno então a situação tributaria certa é com inicio 2 mercadoria importada adquirida no mercado interno, o que o meu cliente precisa fazer nesse caso, o que precisa ser feito ?

Obrigado .

Gilson Prado

Gilson Prado

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 16 maio 2014 | 14:56

Boa tarde,
Se o produto é importado a alíquota de ICMS correta é de 4% com situação tributária 200 em relação ao ICMS próprio.
É necessário verificar também se há ICMS Substituição Tributária a ser cobrado.
Em relação ao erro ocorrido em sua NF, o seu cliente deve emitir uma declaração de não aproveitamento de crédito da diferença do ICMS destacado a maior em sua Nota Fiscal (12% - 4% = 8%) este deve ser o percentual utilizado como crédito em sua apuração do ICMS.

Deus não escolhe os capacitados, ele capacita os escolhidos!!!

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