ICMS ST Ativo Imobilizado dentro do Estado

Boa tarde a todos,

Somos uma indústria e compramos um veículo, na Nota Fiscal de compra consta o CFOP 5.405 sem destaque de ICMS. Neste caso não tenho direito a nenhum crédito?



Obrigada

Bom dia Simone,

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003

A venda do ativo em função de contribuinte-substituído, não tem mais a incidência do ICMS ( uma vez que ICMS ST foi recolhido antecipadamente, anula qualquer operação de ICMS da cadeia de contribuintes), assim impossibilitando o crédito.