Simples Nacional X Substituição por antecipação

Pessoal
Boa tarde

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que efetua uma venda de produto com ST (6.404 - fora do Estado), deve recolher a guia GNRE de antecipação como substituto?

Tem alguma lei ou portaria que trata sobre o assunto.

Desde já, muito obrigada
Rafaela

Bom dia Rafaela .

Vamos por partes ,

Se a mercadoria for destinada para revenda e tiver protocolo entre os estados , seu cliente deve recolher a ST , e mandar com o CFOP 6.403

Caso a mercadoria seja destinada para uso e consumo , ( Consumidor Final ) , não há no que se falar em ST , usar o CFOP 6.108

..

Bom dia

Pessoal veja bem:

CFOP 6.108 não pode ser aplicado dessa maneira.

Visto que o CFOP 6.108 é "VENDA DE MERCADORIA ADQUIR.OU REC.TERC. A NÃO CONTRIBUINTE"

Quem São:
"Pessoa física e empresa com CNPJ sem I.E.".
Sendo assim não deve-se aplicar esse CFOP da maneira explicada acima.

Se vender uma mercadoria ST destina a "USO CONSUMO", cliente for contribuinte de ICMS, tiver protocolo entre os estados, deve ser usar
CFOP 6.403 e aplicar o diferencial de alíquotas para cálculo do ICMS/ST. Ex..

Valor total produtos: 1.000,00
Alíquota interestadual: 12%
Alíquota interna destino: 18%

Valor ICMS/ST: R$ 60,00

Espero ter ajudado.

Abraços

Rodrigo e Alexandre
Boa tarde

Muito obrigada pelos esclarecimentos.

Rafaela