Dare Taxas Judiciarias

Bom dia!

Fiz o parcelamento do ICMS PEP e preciso preencher as DARE de taxas judiciárias código 230-6, mas no preenchimento da DARE, clico em Tribunal de Justiça e abre a seleção dos itens e não aparece o item de "Taxas Juciciarias" qual devo utilizar?

Bom dia Patricia

Desculpe pela demora na resposta, mas somente hoje fui emitir as minhas guias DARE e vi em pesquisa sua pergunta não solucionada.

Liguei na coletoria aqui do PF10 e em conversa com o uma amiga que trabalha por lá, ela me passou seguinte:

No site: https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx

Quanto as custas judicias:

em demais receitas órgão --> DIVIDA ATIVA - Divia Ativa - PGE Serviço --> 8023 - Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça

Quanto as despesas processuais:

em demais receitas órgão --> TJ - Tribunal de Justiça --> 2306 - Satisfação da Execução

Espero ter sido útil, grande abraço...

Juliano,

Estou achando que os códigos estão invertidos. Acredito que o correto seria assim:


Quanto as custas judicias:
em demais receitas órgão --> TJ - Tribunal de Justiça --> 2306 - Satisfação da Execução


Quanto as despesas processuais:
em demais receitas órgão --> DIVIDA ATIVA - Divia Ativa - PGE Serviço --> 8023 - Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça

Você tem como confirmar isso para nós?

Boa tarde,

Realmente esta invertido, correto:

Quanto as custas judicias:
em demais receitas órgão --> TJ - Tribunal de Justiça --> 2306 - Satisfação da Execução


Quanto as despesas processuais:
em demais receitas órgão --> DIVIDA ATIVA - Divia Ativa - PGE Serviço --> 8023 - Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça (diligencias).

conforme instruções de parcelamento:
Para as Certidões de Dívida Ativa incluídas numa mesma ação de execução fiscal deverão ser pagas somente uma gare de custas (código 230-6) e diligências (código 802-3).