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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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cobrançpa de icms sobre em presa de outra fedaração optante

ASLAN PAULO MAGALHAES ALVES

Aslan Paulo Magalhaes Alves

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 27 maio 2014 | 08:10

amigos da comunidade,

gostaria de uma orientação sobre esta situação:

estamos numa empresa situada no estado da Paraíba e compramos diversos produtos em outras unidades federativas, sendo, que por muitas vezes acabamos comprando produtos de empresas optantes pelo simples nacional. sobre esta situação, essa mercadoria quando passa por um dos postos fiscais para entrar no estado onde estamos localizados, estão cobrando o ICMS. essa situação esta correta? de fato é devido essa cobrança? caso não seja devido essa cobrança, qual é a lei ou decreto que nos permite nos norteia sobre este assunto?

Aguardo orientações e ajuda

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