Entendimento da lei

O convênio de ICMS 100/97 trás na sua cláusula primeira a redação: Fica reduzida em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos:

Esse "fica reduzida em 60%", quer dizer que a base será 60% ou o desconto é de 60%, ficando 40%.

Bom dia Yago

Significa que a operação será tributada em 40%.

Por você: numa operação cuja base do ICMS é 1.0000, ao aplicar a redução a base será:
1.0000 x 60% = 400,00

Ou seja 600,00 deixou ser ser tributado.

Na escrituração desta operação os valores ficam dispostos no livro de saída:

Valor contábil: 1.000,00
Base ICMS: 400,00
Isento: 600,00

Yago, bom dia.

Quando o Estado concede redução da base de cálculo do imposto (através de Convênio), ele está de fato isentando do pagamento de parte da tributação incidente na operação, o que consiste na chamada isenção parcial do imposto, como demonstro a seguir:

Base de cálculo integral (ou cheia) = 100%;

(-) Redução da base de cálculo = 80%;

(=) Base de cálculo reduzida (valor tributável) = 20%.

Nesse exemplo, a redução da base de cálculo representa isenção parcial de 80%, pois o tributo somente incidirá sobre parte do valor da operação, isto é, sobre 20% do valor originariamente tributável (100%).

Atm,

Junior

Enides, desculpe, estava com minha página em aberto, não vi sua resposta.

Bom dia Junior

Imagina... sem problema... você reforçou o entendimento, isso é ótimo.