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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquota do PR para MT de máquinas agrícolas

Ana Paula N. Rodrigues

Ana Paula N. Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 28 maio 2014 | 11:25

Bom dia Pessoal,

Preciso de uma ajuda..
Trabalho em uma empresa aqui no Paraná que revende máquinas agrícolas, e estaremos vendendo para um cliente
consumidor final, uma semeadeira de classificação fiscal 8432.30.10, no valor de R$ 95.000,00 para o estado
do Mato Grosso - MT. Nossa base de cálculo é de 5,6% alíquota de 12%. Realizei pesquisas e verifiquei que no
estado do MT a base de cálculo para essa ncm, é de 4,10% alíquota de 17%.
Preciso confirmar essa informação da tributação do MT, e confirmar também qual seria o valor do diferencial de alíquota
que o cliente que mora no MT, iria ter que pagar para legalizar a máquina no Estado.

Fico no aguardo.
Obrigada.

Lyniker de Lima Santos

Lyniker de Lima Santos

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 28 maio 2014 | 15:01

Ana,

não conheço muito afundo a legislação de nenhum dos dois estados, mas, sei que para alguns tipos de maquinas agrícolas e industriais é dispensado o recolhimento de diferencial de alíquota. Se não me engano a norma é do CONFAZ. Busque saber sobre isso, pode talvez evitar recolhimento desnecessários.

att.

Ana Paula N. Rodrigues

Ana Paula N. Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 28 maio 2014 | 17:45

Lyniker,

Por via das duvidas liguei no posto fiscal do estado do MT. Como se trata de uma venda de máquina agrícola direto para produtor rural
o diferencial de alíquota será de 2,5% sobre o valor da nota fiscal, por exemplo:

Valor da Nf: R$ 95,000,00 x 2,5% = diferencial no valor de R$ 2.375,00.

A base legal se encontra em: Art 4° Anexo VIII, RICMS/MT.


Mesmo assim, muito obrigada..

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