Substituição Tributária

Boa Tarde!

Gostaria de saber se preservativo é ST em Minas. O NCM é 40141000. Se alguém saber, por favor poderia me dizer qual o decreto que diz, para que eu possa imprimir.


Att.

Boa tarde Beatriz

A lista de mercadorias inseridas no regime da ST você encontra no Regulamento do ICMS de MG no Anexo XV na parte 2 por segmento e NCM.

clique aqui

Boa Tarde Srta Beatriz, tudo bem?

acabei de realizar a consulta dessa NCM pra vc.

Segmento: Operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de ToucadorNCM: 40.14

Descrição do Produto: Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida exceto dos subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58; chupeta de silicone e bico de mamadeira de silicone; mamadeira de vidro:

Base Legal da ST: Item 24, Parte 2, Anexo XV, RICMS/MG

Observações da Norma: Aplica-se somente as operações internas.

MVA Original: 55.00%
MVA Ajustada 12%: 66.34%
MVA Ajustada 4%: 81.46%

Alíquota Interna: 18.00%

Me coloco a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.