Sidnei
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FiscalValter,
Não conheço muito bem a Legislação estadual do Parana, mas aqui em São Paulo não existe nenhuma tributação para remesa de Ativo ( ICMS, PIS, COFINS e IPI). Não existe prazo para devolução a lei em São Paulo diz apenas que o bem deve retornar a empresa mas sem especificar o prazo, você teria que consultar o RICMS/PR para mariores informações