Diferencial de alíquota uso/consumo - ICMS ST

Bom dia,
Sou de SP, comprei mercadoria de outra UF (AM) para uso/consumo.
Em Amazonas, a mercadoria não tem ST.
Aqui em SP é ST.
Não há convênio/protocolo entre os estados.
Como proceder, lembrando que essa mercadoria é para uso/consumo?
Devo recolher a GARE ICMS da ST ou Diferencial de Alíquota?

Obs. Se esta mercadoria fosse para revenda, eu aplicaria o IVA ajustado e recolheria o ICMS ST atráves de GARE ICMS (cód. 063-2).

Obrigado.

Otávio,

Você irá recolher diferencial de alíquotas.

Olá Otávio

Se a mercadoria é para uso e consumo, você recolhe apenas a diferença de alíquota. Verifique o artigo 117 e seus incisos que orientam a apuração e escrituração da difal.

Se a mercadoria fosse para revenda, você teria que recolher a antecipação do ICMS, conforme dispõe o artigo 426-A.

Bom dia,

Quando é uso/consumo e o produto não tem ST em nenhum dos Estados, eu faço o recolhimento através de lançamento na apuração (art. 117, I e II).
Por não ter ST na UF de origem, mas ter ST aqui em SP e não há convênio/protocolo entre eles, fui orientado em recolher o difal como se fosse fazer a antecipação (o valor ref a diferença recolhido aravés de GARE ICMS com o cód 063-2), seria este o procedimento?

Obrigado

Otávio

Este código é para antecipação do ICMS ST quando na entrada em SP e que o remetente não fez a retenção. Porém se a mercadoria é destinada a uso e consumo, não há antecipação a ser aplicada e sim a difal. A antecipação do ICMS ST nada mais é do que o ICMS que seria aplicado nas etapas seguintes a sua saída até chegar ao consumidor final. A mercadoria não vai sair do seu estabelecimento, vai ser consumida ai, então não há ICMS a ser antecipado.

Olá Otávio

Se a mercadoria é para uso e consumo, e não há Protocolo entre os Estados prevendo o recolhimento do diferencial atráves de Substituição Tributária, você recolhe apenas o diferencial de alíquota, independente se a mercadoria está na Substituição Tributária na origem ou no destino.

Uma empresa normal comprou pneus para uso e consumo da empresa só que a nota veio com o icms substituto pago e a GNRE anexa a nota, o que faço, já que a mercadoria é para uso devo pagar o diferencial de alíquota? mesmo com a nota já paga pela antecipação tributária?

Boa tarde Lucimary,

Primeiro voce deve verificar qual a base legal para que o fornecedor tenha destacado o ICMS-ST à titulo de diferencial de alíquotas. Em operação interestadual, a única possibilidade seria se houvesse Protocolo/Convênio, atribuindo ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST à titulo de diferencial de alíquotas quando a mercadoria for destinada ao ativo ou uso e consumo do destinatário.
Se realmente o destaque por parte do fornecedor de peneus estiver correto, não há que se falar em diferencial de alíquotas à ser recolhido por você.