Fiscal pode multar empresa sem notificação e receber a multa

Prezados,

Seguinte: Numa empresa no Mato Grosso do Sul chegou um carro com adesivo ICMS dizendo que a empresa estava sendo multada por irregularidades e um monte de coisas, enfim: solicitou ao dono que pagasse a ele R$6.000,00 em dinheiro como o dono da empresa não tinha aceitaram um cheque e colocaram nominal ao tesouro nacional. O dono muito desesperado e com medo do fisco fez o cheque.

pergunto: Isso pode ocorrer? O "fiscal" não teria que ter dado a empresa uma notificação para o dono da empresa recolher caso fosse necessário por meio de guia da SEFAZ .

Devo mandar o proprietário da empresa sustar o cheque?

Lembrando que é do Mato Grosso do Sul, mas acredito que na legislação de lá não permita que isso aconteça.

Alguém poderia me ajudar?


Obrigada.

Luma,

não é por nada, mas em qualquer estado o contribuinte tem que ser notificado e ter direito a defesa, mesmo que seja para ganhar tempo.

Acho que teu cliente deveria primeiro ligar agora mesmo para o SEFAZ, num telefone da página deles e se informar.
Depois daí sim mandar sustar o cheque...

Luma, bom dia,

Não pode. Para uma empresa ser autuada, deverá existir o auto de infração.

A SEFAZ não tem como procedimento pagamento de multa diretamente ao fiscal, principalmente em dinheiro.

Tenham cuidado, entrem em contato com a SEFAZ, e se necessário com a polícia.

isso É um dos golpes mais velhos que existem - lamento mas seu cliente foi vitima de estelionatÁrios - em hipÓtese alguma multas sÃo pagas em $$$ e na hora, alÉm do que seria necessÁrio um auto de infraÇÃo tributÁria com prazo para defesa e pagamento em guia prÓpria no banco - nuca em cheque ou dinheiro diretamente aos 'fiscal' - nesse caso - vigarista.