Devolução

Estou com um problema na empresa onde trabalho(PA), recebemos do fornecedor(ES) uma nota com mercadorias além do pedido com CFOP 6.403, mas quando foi feita a nota de devolução saiu como se fosse uma mercadoria normal com CFOP 2.102.
Qual o procedimento correto que tenho que fazer para consertar essa situação?

Luara,

erros de CFOP podem ser sanados com uma simples carta de correção.

att.

Lunara,

Bom Dia.

Poderá ser utilizada a carta de correção, desde que observados as definições abaixo:

Carta de Correção de Notas Fiscais

A fiscalização registrará no sistema a exigência de apresentação de "carta de correção" para erros verificados na conferência aduaneira e que forem passíveis de correção ao amparo daquele documento, conforme definições do Ajuste Sinief 01/2007.

O Ajuste Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz) nº 01, de 30 de março de 2007, estabelece:

"§ 1º - A - Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;"

Att.
Luiz Henrique

Oi gente,

Eu não vou poder usar a carta de correção, visto que o produto saiu não só com o cfop errado ,mas o valor da substituição não foi somada no valor total da nota de devolução?

Bem,

valores de imposto não podem ser alterados com a carta de correção infelizmente. O que pode ser feito é uma nota fiscal de ajuste, essa sim pode complementar valores de tributos que ficaram de fora da nota fiscal original.

att.

Luanara,

A CC-e não cabe para este caso.

A Nota fiscal de devolução deverá sair com o valor da ST em despesas acessórias e mensura nos dados adicionais que este valor refere-se a ST da nota de aquisição.

Atenciosamente,

Leonardo Borges