Simples Nacional x icms

bom dia a todos,

Recentemente abri uma empresa optante pelo simples nacional no ramo de construção civil com os CNAES:

* 4330499 - principal
* 4321500, 4322302,4322301, 4329101 e 43291999 - secundários.

A empresa não comprará mercadoria, somente prestará serviços.

No caso tenho que enviar a GIA do ICMS sem movimento ?

Eduardo

Bom dia Eduardo.

Empresas optantes pelo Simples estão dispensadas da apresentação da GIA, conforme Portaria CAT 92/98:

Artigo 3º - Sem prejuízo de exigência específica, não estão obrigados à apresentação da GIA referida no artigo 1º:
[...]

II - o estabelecimento enquadrado no Regime Tributário Simplificado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte previsto na Lei nº 10.086, de 19-11-98.

Att.

Marcos,

Obrigado !!!!