Diferencial de Alíquota- Devolução de Mercadoria

Bom Dia, tenho um cliente que é do simples nacional, no mês de maio ele fez uma compra de mercadoria de fora do estado, onde teve a incidência do diferencial de alíquota, no mesmo mês ele fez a devolução dessa mercadoria, neste caso ele ainda deve pagar o diferencial?, se sim, tem como pedir a restituição depois?

Boa tarde Felipe.

Caso a mercadoria tenha entrado no estabelecimento do seu cliente, deverá ser recolhido o diferencial, pois o fato gerador é a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Como houve a devolução, cabe ao seu cliente pedir a restituição do valor ao Posto Fiscal de sua jurisdição após o recolhimento do diferencial.
Se a mercadoria não adentrou o estabelecimento, ou seja, se foi feita a recusa na própria NF-e de venda, não caberá o recolhimento, pois a mercadoria não adentrou o estabelecimento do destinatário.

Veja a Resposta à Consulta Tributária nº 600/2011, de 16/03/2012, neste link

Att.