Crédito do ICMS - Embalagens

Olá meus amigos, Me surgiu uma dúvida sobre Crédito de ICMS, por exemplo, eu sendo uma empresa comerciante de roupas (Vestuário), uso muita fita adesiva e outros itens para embalar as mercadorias e distribuir. Posso me Creditar do ICMS da fita e outras coisas?

Sei que as indústrias podem por fazer parte da produção. me Ajudem...
Base: Arts. 59 e 61 do RICMS/2000-SP

Bom dia Welison!

Basicamente no seu caso, temos os artigos 61 que dispôe sobre os direitos dos créditos e o artigo 66 que informa suas vedações.

Analisando os dois artigos, principalmente nas situações de vedações que o artigo 66 demonstra ,vejamos a vedação informada no item V quando é casos de uso e consumo de mercadorias que não está envolvida na comercialização veremos que é claramente vedado o credito.
Como no seu caso as fitas e embalagens acompanham o produto a ser vendido e se a sua saida seja tributada , penso que você tem direito.

Porem como percebes é interpretativo,sempre nessas situações faça consulta ao Sefaz e tenha certeza da garantia do seu direito a esses créditos.
Abraços .


Artigo 61 - Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 59, relativamente a mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento


Artigo 66
SUBSEÇÃO II - DA VEDAÇÃO DO CRÉDITO

V - para uso ou consumo do próprio estabelecimento, assim entendida a mercadoria que não for utilizada na comercialização ou a que não for empregada para integração no produto ou para consumo no respectivo processo de industrialização ou produção rural, ou, ainda, na prestação de serviço sujeita ao imposto.

Bom dia e muito obrigado Edilson.
Vou procurar sabre com a Sefaz de São Paulo se há a possibilidade de me creditar do ICMS. Será uma ótima para minha empresa. usamos muito com fitas e itens para embalagens

Deus o abençoe.
Abraços...