Graziela Cavalheiro
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista FiscalBom dia
Alguém pode me dizer se o Produto: Ovo (NCM 0407.21.00) é isento de ICMS para todo território nacional?
Informar a Base Legal ..
Grata
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Graziela Cavalheiro
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista FiscalBom dia
Alguém pode me dizer se o Produto: Ovo (NCM 0407.21.00) é isento de ICMS para todo território nacional?
Informar a Base Legal ..
Grata
Lyniker de Lima Santos
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a)Graziela,
isso é muito complicado, pois, ICMS é regulado pelos estados.
Cada estado pode tributar da forma que achar mais conveniente. Dificilmente encontrará algo dizendo isso, sobre tributação nacional ICMS do ovo.
Procure por algum convênio, protocolo do CONFAZ, se tiver algo nesse sentido foi publicado pelo CONFAZ.
att.
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