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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 1.971

Tributação Nacional para o NCM 0407.21.00

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Graziela Cavalheiro

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Fiscal

há 12 anos Quarta-Feira | 18 junho 2014 | 12:56

Bom dia

Alguém pode me dizer se o Produto: Ovo (NCM 0407.21.00) é isento de ICMS para todo território nacional?
Informar a Base Legal ..

Grata

Lyniker de Lima Santos

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a)

há 12 anos Segunda-Feira | 23 junho 2014 | 11:25

Graziela,

isso é muito complicado, pois, ICMS é regulado pelos estados.

Cada estado pode tributar da forma que achar mais conveniente. Dificilmente encontrará algo dizendo isso, sobre tributação nacional ICMS do ovo.

Procure por algum convênio, protocolo do CONFAZ, se tiver algo nesse sentido foi publicado pelo CONFAZ.

att.

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