Protocolos de ICMS-ST

Olá,

Preciso saber se existe algum protocolo de ICMS-ST entre Minas Gerais e Alagoas ou Minas Gerais e Maceió para produtos de Perfumaria?

Agradeço desde já.
Carlos

Carlos Hubner, boa tarde.

Minas possui protocolos com os seguintes estados:

24. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

(2167)

24.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 191/09), Paraná (Protocolo ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09).


Alagoas, possui o protocolo abaixo:

PROTOCOLO ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 106 de 16.11.2008

D.O.U.: 24.11.2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Ou seja, entre MG e AL não há protocolo ICMS-ST para o produto perfumaria.

Atr.,