Diferencial de alíquotas.

Olá, caros colegas!

Poderiam me ajudar ?

Minha dúvida é a seguinte:

Nas compras feitas para manufatura em restaurantes (preparação de pratos) deverá ser recolhido o diferencial de alíquotas?

Fabio,

Se for adquirido fora do Estado sim, salvo se no RICMS possuir previsão em contrário.

Prezado Srs.


Me surgiu uma duvida, empresa no estado de SP compra no estado MA mercadoria NCM 44129900( compensado) para revenda , no estado de MA a NF foi emitida isenta de icms, pergunto; tenho que calcular o diferencial de alíquota?


P.s a empresa do MA é optante do simples nacional



Att
Eliana

Eliana,

Como é compra para revenda não trata-se de diferencial de alíquotas. Deverá verificar no RICMS/MA se a mercadoria não encontra-se na ST, caso negativo, deverá verificar se o Estado do Maranhão cobra ICMS antecipado dos produtos tributados integralmente. Entendo que caso tenha a cobrança esta não é devida, visto que a posterior saída como foi informado por você está abarcada pela isenção.

Isso seria pra consumo?

Prezados, boa tarde!

Restaurante:

Nas compras oriundas de outra Unidade da Federação, deve-se recolher a diferença entre as alíquotas ( interestadual e interna).



No caso da compra de produtos com a NCM 44129900, aconselho que você confirme com o cliente se realmente estes produtos são isentos do ICMS.
Muitas empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizando SCOSN incorretas para emissão da NF-e.
Solicite ao fornecedor que envie legislação que trata da isenção deste produto, caso haja.

Na legislação, você irá encontrar se essa "isenção" estende-se a operações interestaduais; e mesmo que tenha e estenda-se, um Decreto de MA não irá interferir nos procedimentos exigidos em SP, ou seja, recolhe Diferencial sim!


Mas para SP, você tem que recolher o diferencial de alíquotas, caso a alíquota interna do ICMS deste produto sejá superior a 12%.

Consultei e este produto não possui convênio/protocolo (MA x SP).

Atenciosamente,

Leonardo Borges