ICMS destacado x Simples Nacional

Caros Colegas,

Bom Dia!

Analisando os cálculos dos Tributos Estaduais de uma empresa localizada aqui na Bahia que revende um determinado produto e suas compras são feitas fora do Estado, pude perceber que não há um critério no momento em que os cálculos das Antecipações Parciais são efetuados, logo, estamos diante das seguinte situações:

1) O fornecedor nos envia a NF sem destaque algum de ICMS e tampouco nos informa se faz parte do Simples Nacional. Devo consultar se o mesmo é optante pelo Simples Nacional ou de imediato já poderei utilizar a Tabela de Alíquotas Interestaduais?

Acontece que, em alguns destes cálculos, percebi que a Contabilidade faz esta consulta (optantes pelo simples) e quando o resultado é positivo, eles estimam uma alíquota que geralmente é de 3%, sendo este o diferencial de alíquotas entre Estados. Está correto?

Acredito que não temos a obrigação de consultar se o fornecedor faz parte do Simples Nacional e sim devemos utilizar a Tabela de Alíquotas Interestaduais desde quando não foi informado na NF.

Houveram compras que foram calculados 17% sobre o valor da NF, ou seja, Valor total da NF x 17%, logo não houve a diferença, pois alegam que não houve destaque algum na NF. Este procedimento também está correto?

Grato desde já!

Walter,

talvez não possa te ser útil por estarmos em estados diferentes, mas, aqui em Minas, utilizamos a Tabela de Alíquotas.

Quando há o diferencial de alíquota, por compra interestadual, simplesmente tributamos a diferença entre 12% (alíquota interestadual com destino a MG) e a alíquota interna.

Acho que seu pensamento faz muito sentido, mas cuidado com as normas. As vezes pode ser diferente em seu estado.

att.

Pois é Lyniker, cada Estado tem o seu regulamento, mas, calcular 17% sob o valor total de uma NF que não tenha destacado o valor do ICMS, acho um exagero. Pedi a base Legal onde eles viram isso e ainda não foi enviado nada.