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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ncm pelicula insulfilm automotivo

Tita

Tita

Prata DIVISÃO 5 , Assistente Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 25 junho 2014 | 13:33

alguém sabe me dizer qual a ncm correta para película de insulfilme automotivo.
como deve ser tributado com icms substituição tributaria ou não?
obrigada

"Quando você tem que fazer uma escolha e você não faz, isto já é uma escolha."
Wilma SM

Wilma Sm

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 25 junho 2014 | 14:04

Boa tarde de acordo a portaria a baixo entendo sim se enquadra em ST

ICMS/SP - Base de cálculo de produtos sujeitos à substituição tributária nas operações internas - IVA-ST

( RICMS-SP/2000 , art. 313-O , § 1º; Portaria CAT nº 62/2014 )

NCM

3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

Wilma Morais 

 Analista Fiscal Tributário

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