Venda Fora do Estabelecimento - Alíquota de 4%

Boa tarde!!... A legislação de São Paulo dispõe que nas vendas fora do estabelecimento, independentemente de a operação ser interna ou interestadual, deve-se aplicar a alíquota interna(18%) na NF de Remessa.

No entanto, gostaria de saber se isso também se aplica nas operações com produtos importados, sujeitas a aplicação de 4% nas interestaduais?

Obrigado.

Prezado Willian, bom dia.

A efetiva venda em questão, é realizada para outro contribuinte de ICMS?

Atenciosamente,

Há casos em que sim e há casos em que não. Quando consumidor final não contribuinte sei que alíquota será 18% de qualquer forma, mas quando contribuinte, estou com dúvida se aplico 18% ou 4%, porque a legislação paulista diz alíquota interna na venda para fora do estabelecimento, independente de ser interna ou interestadual. Mas, a resolução diz que sempre será 4% na interestadual, claro, se for para contribuinte do imposto.

Willian, boa noite.

Certamente! Também andei lendo o regulamento de ICMS de São Paulo, e no ART. 434 Parágrafos § 2 e § 3, trata de um crédito a ser lançado que não poderá ser maior que a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, que eu acho que serve justamente para fazer o acerto do recolhimento, caso a operação seja interestadual. Porém, não entendi direito como efetuar este lançamento. Você já tinha lido estes parágrafos? Sabe do que realmente se trata e como é efetuado o lançamento deste crédito?

Atenciosamente,