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CONVÊNIO ICMS 52/91
https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/1991/CV052_91.htm
Pessoal pelo que vi o link do Convênio ICMS nº 52/91 no site da CONFAZ está desatualizado, eu até mandei um e-mail para ver se eles atualizam....
Nele não consta a prorrogação até 31/05/2015, que foi dada pela Cláusula Primeira, "X" do Convênio ICMS nº 191/2013:
CONVÊNIO ICMS 191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2013/CV191_13.htm
Publicado no DOU de 18.12.13, pelo Despacho 259/13.
· Retificação no DOU de 27.12.13
· Ratificação Nacional no DOU de 30.12.13, pelo Ato Declaratório 26/13.