Raquel de Araujo Pinto
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBoa Tarde,
Estou com uma dúvida relação a compra de uma máquina de corte de aço a laser que possui o NCM 84561011.
Estamos em Minas e o meu cliente quer comprar esta máquina do estado de São Paulo.
Para este produto em Minas temos ATO COTEPE/ICMS nº 01/93 de 04/01/1993: autoriza o estado de Minas Gerais a isentar do ICMS a importação de máquina a laser para corte de chapa metálica.
Preciso saber se este produto em São Paulo possui isenção, uma vez que devo consultar a legislação do local da compra.
Alguém sabe me informar se para este produto há isenção em São Paulo ?