Compra de Trator de Produtor Rural de Minas Gerais

Bom dia pessoal.

Estou com dúvidas referente a aquisição de trator de fora do estado.

Tenho um cliente Simples Nacional no Estado de São Paulo, que adquiriu um Trator de Produtor Rural de MG, no caso o meu cliente tem que pagar os 12% de diferencial de alíquota no momento da aquisição do produto ?

O produtor rural é considerado um contribuinte de ICMS ? Se sim ele vai recolher o ICMS ? e alíquota do produto vem destacado na NF ?


Att.

Jeferson Cussolim

Jeferson,

O produtor rural é contribuinte de ICMS, entretanto, o imposto dele é diferido em alguns casos previstos na legislação estadual. Ele deverá emitir uma nota fiscal de venda do trator e na aquisição deverá recolher o diferencial de alíquotas. Como o trator é usado vale a pena fazer a leitura do Conv ICMS 15/81.