Karina
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente FiscalBom dia!
Um cliente em mg dá saída na mercadoria para dentro do estado como sucata de dormente em geral (sei que o mesmo revende restos de madeira) com o Ncm 99999999 (não localizo esse ncm) e cfop 5.102.
A tributação do mesmo é lucro presumido. Estou na dúvida qual alíquota de icms aplicar. Alguém pode me informar alguma legislação específica desse tipo de mercadoria. Li algo sobre o diferimento de icms , aplica sobre essa mercadoria ?
Desde já agradeço a atenção.