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Solange Lima
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeBom dia,
Solicito uma informação referente a retenção de ISS. Fizemos um trabalho no município de Campos de elaboração de projetos código 07.03. A dúvida é quem deve recolher o imposto de ISSQN se é o prestador ou tomador de serviço? A nossa empresa está localiza no Rio de Janeiro e o ramo de atividade é de Construção Civil.
Grata.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Solange,
O item 07.03 não encontra-se no rol da substituição tributária feita pelo tomador. Neste que deverá recolher o ISS será o prestador do serviço.
Embasamento legal: Art. 3° da LC 116/03
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