DMS PREFEITURA DE SÃO PAULO

Bom dia alguem poderia me informar o que significa DMS que documento é este referente a prefeitura de São Paulo.

Iramaia

Declaração Mensal de Serviços (DMS)


Obrigatoriedade

Ficam obrigadas ao preenchimento e à apresentação da DMS, nos termos da Portaria SF 036/2003, as instituições financeiras e a elas assemelhadas, que possuam estabelecimento no Município de São Paulo, assim consideradas as pessoas jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação, a aplicação ou a administração de recursos financeiros ou valores mobiliários próprios ou de terceiros, especialmente:

a) os bancos múltiplos;
b) os bancos comerciais;
c) os bancos de desenvolvimento;
d) as caixas econômicas;
e) os bancos de investimento;
f) as sociedades de crédito, financiamento e investimento;
g) as sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo;
h) as sociedades de arrendamento mercantil;
i) as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio;
j) as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
k) as cooperativas de crédito;
l) as companhias hipotecárias;
m) as agências de fomento e desenvolvimento;
n) as administradoras de consórcio.


Prazos

A DMS deverá ser elaborada até o dia 10 do mês subseqüente ao da prestação dos serviços e mantida no estabelecimento do prestador à disposição do Fisco Municipal, até que tenham transcorrido os prazos decadencial ou prescricional referentes ao Imposto declarado.
Rose