Antonio Gilmar Mangussi Filho
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista CustosOlá Pessoal, a alíquota interna para ICMS dentro do estado de MG é de 18%, porém encontrei esta informação no RICMS:
b) 12 % (doze por cento), na prestação de serviço de transporte aéreo e nas operações com as seguintes mercadorias:
b.30) embalagens destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, promovidas por estabelecimento industrial ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural;
Gostaria de saber se me enquadro em tais condições para poder dar saída com 12%, lembrando que se trata de uma indústria gráfica que produz embalagens em papel cartão e micro ondulado, utilizamos o NCM 4819.1000 / 4819.2000.
Grato