Dispositivo do RICMS MG de cachaça ST

Bom dia, estou com uma empresa de Minas Gerais que esta tirando Nota Fiscal eletrônica, essa empresa não é optante pelo Simples Nacional e vende cachaça tanto para dentro tanto para fora do estado. Consultei a revista que assinamos aqui na contabilidade e me disseram que devo colocar nas Observações "Imposto recolhido por ST nos termos do (dispositivo) do RICMS MG". Eu não estou sabendo é qual seria esse dispositivo.