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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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PJ de Outros Municípios e Optantess do Simples Nacional - Se

FABIO SALES DA FREIRIA

Fabio Sales da Freiria

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 17 julho 2014 | 09:55

Amigos,

Solicito ajuda no entendimento da questão abaixo:


Temos um prestador Optante do Simples Nacional sem cadastro no CEPOM de São Paulo. Para fim de retenção do ISS, devemos acatar alíquota do Simples Nacional que o prestador se enquadra ou a alíquota do município de São Paulo?

Temos base legal?


Aguardo retornos
Obrigado.

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