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Marina
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente TributárioBoa Tarde!
Tenho a seguinte situação
Uma nota de compra fora do estado que foi gerado um diferencial de alíquota correspondente à 6% em aberto até o dia 31/07/2014. Mas foi devolvido algumas mercadorias, existe alguma forma de retificar o DARF ou um abatimento do valor gerado pela primeira operação?
Obrigado
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a) Marina,
O DARF é documento de arrecadação da União e não do Estado. No tocante a devolução de produtos cujo pagamento foi feito por diferencial de alíquotas deverá pleitear junto ao Estado a restituição do imposto pago.
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