Compras de Mercadoria fora de Minas Gerais Diferença de Aliq

Boa Tarde,

Uma empresa que revende mercadoria de cama, mesa, banho e utensilílios domésticos, comprou esses produtos de outra empresa no Rio de Janeiro, sendo a mesma cadastrada no Simples Nacional. A pergunta: A empresa no estado de minas tem que fazer a recomposição de aliquota pois a aliquota interna é 18% e no RJ 12%.

Obrigada Maria Helena.

Boa Noite!
Se a mercadoria for de uso e consumo, mesmo sendo adquirida de empresa optante, a diferença de 6% é devido em MG.

Empresa optante pelo Simples Nacional, que adquirir mercadorias para revenda de fora do estado, deverá recolher a recomposição de alíquota referente a diferença da alíquota interna.

Para seu caso, é importante observar a alínea b.55, do inciso I, do Art. 42 do RICMS.

Luan da Silva Luan da Silva

Obrigada Luan ajudou muito...