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Rafaela Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Assistente TributárioBoa tarde!
Um produtor rural irá vender 3 éguas, puras com menos de 3 anos e com controle genealógico. Alguém sabe me dizer se é necessário a emissão da nota de venda?
Penso que se nunca foi feita uma operação com os equinos, a emissão e o recolhimento do ICMS é necessário.
Porém li alguns roteiros que dizem que não é necessária a nota, e sim somente a documentação.
Alguém poderia me ajudar também quanto ao CFOP? 5102 mesmo?
Obrigada!!
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