Nota Emitida contra o CNPJ incorreto

Boa tarde.

Um cliente nosso nos avisou da alteração de seu CNPJ apenas seis meses depois da emissão das notas de serviço. Como já passou muito tempo, não podemos cancelar, nem substituir (CNPJ Distinto). Eles disseram que só pagariam as notas se fossem reemitidas contra o novo CNPJ. Gostaria de saber se exite alguma forma de "anular" essas notas já emitidas e assim emitir novas? Vi também que exite uma nota de devolução, mas só para mercadoria, ela se aplica a serviço também?

desde já muito obrigado!

Jonathan Souza

Boa Tarde,

Ele alterou o endereço ou algum outro dado no cartão CNPJ?... Ou propriamente dito o CNPJ?... Pois ai ele teria que abrir outra empresa, não tem como alterar o número do CNPJ.
De qualquer forma, como é nota de serviço, o melhor a fazer é entrar em contato com a Prefeitura em questão, pois pode variar de município a município. Se for NS Eletrônica, pode ser que a prefeitura dispõe de algum sistema para efetuar carta de correção de alguns dados, mas acho pouco provável. Se for bloco, talvez a prefeitura aceite na sua legislação a mudança por carta de correção, ai você escritura corretamente e seu cliente também. Mas o mais provável é você ter que cancelar as notas, refazer as declarações sem este faturamento, solicitar compensação/restituição junto ao Município do imposto já pago (vai mexer nos federais também, PERDCOMP) e emitir tudo agora as notas contra esse cliente. O melhor é ver qual o procedimento que seu Município permite, pois pode variar. O que não é possível em lugar algum, é devolução de serviço, até porque você não tem como devolver um serviço.