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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 486

ICMS ST - Venda para escola pública

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Douglas Eduardo

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade

há 11 anos Segunda-Feira | 28 julho 2014 | 16:59

Boa tarde,

Tenho um cliente no estado do Paraná que fabrica portões de ferro, sendo que sua NCM está no rol de produtos sujeitos a substituição tributária no Estado.

Dúvida: A venda desse portão para a escola sofrerá incidência do ICMS ST? Ou não sofrerá incidência pela escola ser considerada consumidora final?

Leonardo

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)

há 11 anos Segunda-Feira | 28 julho 2014 | 17:15

Douglas, boa tarde!

Correto!

Como a Escola é consumidor final, não cabe a aplicação do ICMS-ST.

Dê uma lida na MP 651 de 2014.

Veja a partir de qual data é dispensada a retenção para órgão público.

Você vai encontrar no artigo 44.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

"O importante é ganhar. Tudo e sempre.
Essa história de que o importante é competir não passa de pura demagogia"

Ayrton Senna.

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