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Obrigatoriedade no preenchimento da ficha de conteúdo de imp

Fernanda Richartz

Fernanda Richartz

Prata DIVISÃO 4
há 10 anos Terça-Feira | 29 julho 2014 | 15:26

Colegas, boa tarde.

Tenho um cliente que está comprando tecido importado e está remetendo esse tecido para um terceiro industrializar.
Após o processo, a mercadoria retorna pronta para venda ao meu cliente. Ou seja, não irá passar por novo processo de industrialização.

Quem deve preencher a FCI nesse caso? Meu cliente ou quem de fato industrializou?

E se a mercadoria voltar para meu cliente, e ainda passar pelo processo de embalagem dentro da empresa, por exemplo, o conteúdo de importação irá sofrer alterações, então deverá ser preenchida uma nova FCI pelo meu cliente?

Obrigada desde já!!



Fernanda Richartz
LEONARDO

Leonardo

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 29 julho 2014 | 16:48

Fernanda,


Entendo que o Estabelecimento que praticar a industrialização deverá preencher a FCI, pois somente o industrializador terá bases reais para calculo do percentual de materia prima importada empregada na industrialização.

No meu raciocínio, se a empresa que efetuar a industrialização não preencher a FCI, ela terá que passar todos os dados do processo industrial que foi efetuado para o remetente preencher, que por sí só, já será uma FCI.

Já vi alguns tópicos com este mesmo questionamento, o entendimento é similar ao que falei, porém, não encontrei e não vi postarem embasamento legal.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

"O importante é ganhar. Tudo e sempre.
Essa história de que o importante é competir não passa de pura demagogia"

Ayrton Senna.

Fernanda Richartz

Fernanda Richartz

Prata DIVISÃO 4
há 10 anos Quarta-Feira | 30 julho 2014 | 08:49

Olá Leonardo, bom dia.

Justamente.
Os fornecedores do meu cliente não geram FCI, e entendo que meu cliente, por ser encomendante, torna-se obrigado a prestar essas informações.

Outra dúvida, eu posso preencher uma FCI com vários produtos?
No caso, vou informar nas minhas notas "Resolução do Senado Federal 13/12, nº da FCI_______".
Se for uma FCI por item, vou ter que informar vários números de FCI em uma única nota, caso eu venda mais de um item?


Obrigada!!

Fernanda Richartz

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