Luiz Carlos
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa Tarde
Gostaria de uma orientação de quais as obrigações de uma ME perante o Sefaz/SP?
obrigado
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Luiz Carlos
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa Tarde
Gostaria de uma orientação de quais as obrigações de uma ME perante o Sefaz/SP?
obrigado
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalDSN-SP (Declaração do Simples Nacional - SP) - Nos anos de 2008 e 2009
Os contribuintes que nos períodos-base de 2007 e 2008 achavam-se enquadrados no regime de tributação simplificado do Simples Nacional, estavam sujeitos à entrega da Declaração do Simples Nacional - DSN-SP, respectivamente, nos exercícios de 2008 e 2009 (Portarias CAT 50/2008 e 40/2009).
STDA (Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota) - Desde 2009 (atualmente)
Os contribuintes que nos períodos-base a partir de 2009 estiverem enquadrados no regime de tributação simplificado do Simples Nacional estão sujeitos à entrega anual da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA, até o dia 31 de outubro do ano seguinte ao do ano base das informações (Portaria CAT 155/2010).
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