ICMS venda de SP paraCE

Boa tarde,

Empresa do Simples Nacional, comercializa o produto cujo NCM é 8477.59.90.
Transação de SP para o CE, como funciona o recolhimento do ICMS?

Grata

Tatiane

tatiane, boa tarde!

Produto:

Seção XVI - MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Capítulo 84 - Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.77 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
8477.5 -Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:
8477.59 --Outros
8477.59.90 Outras


Não está sujeito a substituição tributária em território paulista, logo, não tem convênio/protocolo firmado com o Estado de CE.

Venda tributada pelo Simples Nacional, com permissão do crédito de acordo com o artigo 23 da LC 123/2006.

Atenciosamente,

Leonardo Borges