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Alíquota máxima ISS

Paulo Santos

Paulo Santos

Iniciante DIVISÃO 3 , Não Informado
há 10 anos Segunda-Feira | 4 agosto 2014 | 09:17

Bom dia,

Duas ajudas:

1. Gostaria de saber onde encontro de forma clara e atualizada, a alíquota de ISS para as seguintes cidades:

Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Louveira/SP e Seropédica/RJ

2. Se entendi corretamente, o ISS em qualquer cidade do Brasil, não pode ser superior a 5%. Achei na internet a afirmação abaixo

"A alíquota ISS é uma variável de um município para outro. A União, através da lei complementar, fixou alíquota máxima de 5% para todos os serviços. A alíquota mínima é de 2%, segundo o artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."

Isso é correto?

Obrigado pelas ajudas.

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