Paulo Santos
Iniciante DIVISÃO 3 , Não InformadoBom dia,
Duas ajudas:
1. Gostaria de saber onde encontro de forma clara e atualizada, a alíquota de ISS para as seguintes cidades:
Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Louveira/SP e Seropédica/RJ
2. Se entendi corretamente, o ISS em qualquer cidade do Brasil, não pode ser superior a 5%. Achei na internet a afirmação abaixo
"A alíquota ISS é uma variável de um município para outro. A União, através da lei complementar, fixou alíquota máxima de 5% para todos os serviços. A alíquota mínima é de 2%, segundo o artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."
Isso é correto?
Obrigado pelas ajudas.