Sobre os convênios entre os Estados

Como funciona essa questão de convênios entre os Estados? Como fazer que esses convênios facam parte da empresa que eu trabalho, que é uma indústria que importa da China , autopeças e materiais elétricos?

Micheline, boa tarde!


Como funciona essa questão de convênios entre os Estados?
R.: Convênio é um acordo firmado entre todos os Estados. A finalidade é expor regras sobre o recolhimento do ICMS.


Como fazer que esses convênios facam parte da empresa que eu trabalho, que é uma indústria que importa da China , autopeças e materiais elétricos?
R.: N/caso, todas as empresas contribuinte do ICMS, que efetuem operações com outra Unidade da Federal oriunda aquela a que reside, deve obeceder as regras expostas pelos convênios de ICMS, desde que as mercadorias arroladas na operação, estejam enquadradas neste acordo.

Para que você saiba se sua empresa está obrigada a cumprir alguma exigência de convênios de ICMS, você deve verficar alguns pontos, como por exemplo, a NCM da mercadoria.

Atenciosamente,

Leonardo Borges