Devolução

Bom dia a todos !
trabalho para uma empresa de lucro real, gostaria de saber se existe alguma base legal para credito de Substituição Tributária nas notas de devolução que os nossos clientes emitem.
sei que quando temos a I.E. no estado podemos nos creditar destes valores mas quando não temos ? existe alguma forma de obter o credito desses valores de S.T.